Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram durante a sessão ordinária desta terça-feira (21) o substitutivo ao projeto de lei nº 125/2023, de autoria do vereador Silvio Dourado (PL), que obriga a instalação de brinquedos e academias adaptados a crianças e adultos com deficiência em praças, parques, escolas, creches municipais e áreas de lazer abertas ao público.
Segundo o autor, o projeto visa garantir o direito constitucional de acessibilidade às pessoas com deficiência. A proposta estabelece que, além de brinquedos e academias ao ar livre adaptados para crianças e adultos com deficiência física, deverão ser instalados aparelhos voltados a pessoas com deficiência visual, tais como jogos de tabuleiro e baralhos táteis. As estruturas de acessibilidade deverão obedecer aos padrões da ABNT.
Divulgação de cronograma de serviços
Foi aprovado por dezessete dos votos favoráveis e um contrário em segunda votação o projeto de lei nº 124/2023, de autoria do vereador Silvio Dourado (PL), que dispõe sobre a divulgação, através dos meios oficiais, redes sociais e sítio eletrônico, o cronograma de serviços públicos nos bairros do Município de Americana”.
