Os vereadores Leco Soares (Podemos) e Silvio Dourado (PL) protocolaram na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a utilizar o símbolo universal de acessibilidade da Organização das Nações Unidas (ONU), juntamente com o símbolo internacional de acesso, em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas portadoras de deficiência. A medida também se aplica a todos os serviços disponibilizados ou que permitam seu uso, incluindo a sinalização de trânsito que identifica vagas de estacionamento regulamentado.
Durante a elaboração do projeto, os parlamentares discutiram com pessoas que precisam usar as vagas de estacionamento para pessoas com deficiência, mas que possuem deficiências ocultas e muitas vezes sofrem constrangimentos nessa situação. O objetivo da proposta é conscientizar a população de que pessoas com deficiências ocultas também têm o direito de utilizar as vagas de estacionamento regulamentado.
Os vereadores acreditam que a utilização do símbolo universal de acessibilidade na sinalização de trânsito e em adesivos nos veículos facilitará a identificação, evitando constrangimentos às pessoas. Na terça-feira (17), eles se reuniram com as advogadas Érica Bodemeier e Rebeca Erdmann, da comissão de Direito das Pessoas com Deficiência e de Acessibilidade da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Americana para apresentar e discutir o projeto.
“Ocorre que a acessibilidade se tornou não somente uma questão para deficientes físicos, mas para uma gama de deficiências que, na maioria das vezes, não têm nenhuma conexão com motricidade”, argumentam os vereadores na exposição de motivos do projeto de lei.
“Deficiência auditiva, visual ou cognitiva são imperceptíveis fisicamente, e a utilização de um símbolo que caracteriza apenas o aspecto físico da deficiência não consegue mais representar um grupo tão heterogêneo”, completam.
O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, caso não haja impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário durante sessão ordinária.
